SERVIÇOS JURÍDICOS

SERVIÇOS JURÍDICOS

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Elaboração de esclarecimentos

Em alguns casos é necessário utilizar esse recurso para solicitar esclarecimentos ao órgão licitante, a fim de entender algo sobre o objeto licitado.
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Elaboração de impugnações

A impugnação acontece quando a empresa participante identifica que o edital está violando algum preceito normativo ou moral do processo licitatório.
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Análise de editais

O edital é o instrumento que dita as regras do jogo, portanto, é primordial realizar uma análise criteriosa e cirúrgica antes de participar do certame.
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Análise dos documentos de habilitação dos concorrentes

Essa é a fase pós sessão, quando a documentação é publicada para análise. Já inabilitamos várias empresas por erro na documentação.
medidas judiciais-recursos-e-mandado-de-segurança

Recursos administrativos

Havendo alguma decisão arbitrária ou não aceitável pela empresa licitante, a proponente pode intencionar e interpor recurso administrativo com o intuito de rever a decisão.
representacao-nos-tribunais-de-contas-e-ministerio-público

Defesas prévias

Atuamos fortemente na confecção, elaboração, protocolo e acompanhamento de defesas em licitações, sobretudo, defendendo as empresas de quaisquer ilegalidades.
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Contrarrazões

Elaboramos também contrarrazões para processos que exijam, já conseguimos reverter inúmeros casos chegando ao êxito e assinatura do contrato.
realinhamento-de-preço

Realinhamento de preço

Em algumas situações excepcionais pode ser solicitado realinhamento de preço já pactuado, A INOVE Assessoria realiza o mapeamento e acompanhamento da negociação.
notificacao-por-atraso-de-pagamento

Notificação por atraso de pagamento

Atuamos também nas notificações administrativas e judiciais em questões de atraso de pagamento aos licitantes.

MEDIDAS JUDICIAIS

recurso-judicializado

Recurso judicializado

O recurso também pode ser mais gravoso a administração pública, a proponente pode interpor recurso de forma judicial.
mandado-de-seguranca

Mandado de segurança

Medida mais assertiva para as decisões arbitrárias do pregoeiro ou superior, pode-se impetrar o Mandado de Segurança com o objetivo de proteger direito liquido e certo.
epresentação-nos-tribunais-de-contas-e-mp

Representação nos tribunais de contas e MP

Caso o processo ou a concorrência exija uma dedicação mais específica, representaremos aos tribunais e órgãos fiscalizadores.
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Gerenciamento de contratos administrativos

Para empresas de grande vulto, disponibilizamos equipe especializada em gerenciamento de contratos.
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